.png)
Nas redes sociais, o caso de Neth continua a gerar grandes debates. Afinal, o que realmente aconteceu? Teria ela cometido o crime de desacato? Vamos esclarecer isso de forma simples, mas com base na lei.
📌 Afinal, o que é desacato?
No Brasil, o crime de desacato é definido como ofender moralmente uma autoridade ou funcionário público, enquanto ele exerce suas funções. No entanto, em Angola, a situação é diferente: não existe um tipo penal específico chamado "desacato".
Por isso, no caso da Neth, não podemos falar propriamente em desacato. Se houve alguma ofensa, o mais próximo disso, juridicamente falando, seria o crime de injúria, que ocorre quando alguém atinge a honra ou dignidade de outra pessoa com palavras ofensivas.
🎥 O que os vídeos mostram?
De acordo com a análise feita, os vídeos divulgados nas redes sociais não permitem ouvir claramente se houve insultos diretos às autoridades ou aos funcionários públicos. Sem essa clareza, não é possível confirmar que houve injúria.
⚖️ Então, quais crimes podem ter sido cometidos?
Apesar de o desacato não se aplicar, há indícios de outros crimes, que estão previstos no Código Penal Angolano. Veja a lista:
1. 🚫 Desobediência – Artigo 340.º do CP
Ocorre quando alguém se recusa a cumprir uma ordem legítima de uma autoridade competente. É uma infração comum em situações de confronto com a polícia.
2. 🤕 Ofensa à integridade física – Artigo 159.º do CP
Se fica provado que houve agressão, dor ou lesão ao corpo de um agente da autoridade, configura este crime. É grave, especialmente se a vítima for um funcionário público em serviço.
3. 🏛️ Vandalismo de bem público
Quando há destruição ou deterioração de um bem do Estado (como viaturas, repartições, mobiliário público), o crime de vandalismo pode ser imputado.
🔗 E quando há vários crimes juntos?
Neste caso, estamos perante o chamado “concurso real de crimes” (Artigo 28.º do CP). Isso acontece quando uma mesma pessoa comete diversos crimes em atos distintos. Por isso, a Neth pode responder por mais de um crime, e a justiça decidirá qual a pena mais grave a aplicar.
🧠 E se houver problemas mentais?
Existe um ponto muito importante aqui: se for comprovado que Neth sofre de perturbações mentais, o Código Penal prevê a substituição da pena por uma medida de segurança, como internamento ou acompanhamento psicológico — isso com base no princípio do vicariato.
⚖️ Qual crime tem pena mais pesada?
A depender das circunstâncias agravantes, os crimes de ofensa à integridade física contra autoridade e vandalismo contra bem público podem ter penas mais severas, podendo ultrapassar três anos de prisão.
📢 Conclusão
Neste momento, é fundamental aguardar o desfecho das investigações e análises legais, para saber qual será o enquadramento jurídico definitivo. O importante é que todo o processo respeite os direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde mental e ao contraditório.
Landrick Brilha em Portugal com Show Lotado e Convidados Surpresa
👉 Fique ligado nas próximas atualizações do caso e acompanhe mais análises jurídicas explicadas de forma simples aqui no nosso portal. Curta, compartilhe e ajude a espalhar informação com responsabilidade!
Enviar um comentário